Quatro pessoas foram denunciadas à Justiça, pelo Ministério Público de Santarém, por meio da Operação Perfuga, pela prática do crime de peculato, após constatação que os réus eram

“servidores fantasmas”, lotados na Secretaria Municipal de Gestão, Orçamento e

Finanças, no cargo de Assessor Comunitário, no período de abril a agosto de

2017. As denúncias partiram da Promotoria de Justiça do município.

A indicação

dos servidores foi feita pelo ex-vereador Reginaldo Campos e pelo ex-diretor

geral da Câmara Municipal, Samuel Fernandes. A denúncia foi ajuizada no dia 19

de dezembro de 2019 e recebida no dia 8 de janeiro de 2020 na 2ª Vara Criminal

de Santarém, com pedido de levantamento do sigilo do processo, que foi

concedido pelo Juízo.

Foram

denunciados Jadson Soares da Silva, Renato Rodrigues Martins da Silva, Vladimir

da Conceição Fernandes e Raimundo Pereira de Araujo. Edivanice Pedroso

Fernandes também era parte do esquema, mas não foi denunciada por força do

acordo de colaboração premiada do esposo, Samuel Fernandes.

Os réus foram

denunciados pela prática do crime de peculato (artigo 312 do Código Penal) em

continuidade delitiva (Crime Continuado – art. 71 do CPB). A denúncia é mais um

dos desdobramentos da Operação Perfuga relacionada a crimes praticados no

exercício do mandato de Reginaldo da Rocha Campos, enquanto vereador e

presidente da Câmara Legislativa de Santarém.

De acordo com

o apurado, no ano de 2017 o ex-vereador Reginaldo mencionou para Samuel

Fernandes da possibilidade de obter alguns cargos na Prefeitura Municipal, para

pessoas que haviam trabalhado em sua campanha e pudessem ajudar no seu mandato.

Após contato com o prefeito Nélio Aguiar, foram disponibilizadas cinco vagas de

Assessor Comunitário a serem indicados por Reginaldo, que indicou os

denunciados Jadson Soares, Renato Rodrigues e Raimundo Araújo.  Samuel

indicou Vladimir Fernandes e Edivanice Fernandes, seu irmão e esposa

respectivamente.

O ex-vereador

deixou claro em seu depoimento que em nenhum momento, o prefeito pediu

contrapartida ou apoio político, ou solicitou qualquer vantagem. Reginaldo

afirmou ainda, que não conversou com o prefeito acerca da natureza dos cargos,

muito menos foi firmado ajuste para que essas pessoas não trabalhassem

efetivamente e apenas figurassem na folha de pagamento, ou seja, o prefeito não

ofereceu “serviço fantasma”.

O contrato de

trabalho dos denunciados e Edivanice durou de 3 de abril a 1º de agosto de

2017. A denúncia ressalta que a exoneração se deu, “coincidentemente” logo após

a deflagração da Operação Perfuga, no dia 7 de agosto de 2017. Cada um dos

cinco servidores fantasmas recebeu nesse período o valor bruto de R$ 5.480,00 e

a quantia líquida de R$ 4.710,40.

Embora

recebessem seus salários, ficou comprovado que não efetuaram o serviço público.

A secretaria ao qual estavam vinculados informou que nessa época não havia

controle do trabalho dos assessores comunitários, pois trabalhavam de forma

externa. Após, passou a ser exigido um relatório de suas atividades. Os

indicados por Reginaldo lhe repassavam parte dos salários. A esposa de Samuel

ficava com o que recebia, e Vladimir repassava ao irmão.

A denúncia

conclui que “tanto a confissão dos mencionados demandados, bem como os

depoimentos dos servidores responsáveis pelo recebimento dos documentos

necessários para a comprovação da assiduidade dos agentes, fortalecem a constatação

do esquema criminoso de funcionários fantasmas”.

O peculato é caracterizado como um crime exercido por um servidor público Foto: Divulgação MPPA

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