A Prefeitura de Belém tem até a próxima

sexta-feira (9) para apresentar o projeto, cronograma e outras informações

sobre as obras de reparos emergenciais anunciadas para o mercado do Ver-o-Peso,

para o Ministério Público Federal (MPF). Se os dados não forem encaminhados no

prazo, o caso pode ser levado à Justiça, alerta o MPF em ofício enviado à

prefeitura nesta sexta-feira (2).

Após o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, ter anunciado, no

início de julho, a realização das obras emergenciais, o MPF estabeleceu prazo

para a apresentação dos dados. Ainda no mês passado, o prazo foi renovado, a

pedido da prefeitura. Ao receber do município nova solicitação de adiamento, a

procuradora da República Nathália Mariel avisou que esta será a última

prorrogação.

No ofício de resposta à prefeitura, o MPF lembrou quais

informações são cobradas desde o início do mês passado: toda a documentação

relacionada à reforma emergencial, com cronograma das atividades, etapas de

execução e explicação acerca dos gastos e origem dos valores custeados na

reforma.

O MPF também repetiu o pedido de informações sobre a

composição do comitê de acompanhamento da reforma emergencial. A composição do

comitê “deve ser dialogada e escolhida em conjunto com os feirantes e

integrantes da sociedade civil”, destaca a procuradora da República no ofício.

Foram reiteradas, ainda, as requisições de informações

atualizadas com cronograma da realização e apresentação aos feirantes do

projeto executivo de reforma geral do mercado, de informações acerca da

cobrança de luz e arranjos que estão sendo realizados pela concessionária de

energia Centrais Elétricas do Pará (Celpa) na região da feira, e de informações

sobre as taxas cobradas dos feirantes para ocupação dos espaços na área.

Estacionamento – No novo ofício à prefeitura, o MPF incluiu

questionamentos sobre um tema que não tinha sido tratado nos ofícios

anteriores. A procuradora da República Nathália Mariel solicitou informações

sobre a permissão que será concedida do uso do estacionamento do mercado.

A apresentação desses dados é necessária por três motivos: o

tema é relativo a área de interesse da feira – patrimônio tombado pelo

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e defendido pelo

MPF –, é preciso transparência sobre a destinação dos valores para que o

Ministério Público possa cumprir seu papel de fiscalização da aplicação de

recursos públicos, e a área do estacionamento provavelmente precisará ser

utilizada para realocação de setores da feira durante a reforma emergencial.

O conteúdo do novo ofício do MPF à prefeitura serve “como

conjunto probatório imprescindível para análise de eventual Ação Civil Pública

na forma da Lei”, registra a procuradora da República no documento.O DOL entrou em contato com a Prefeitura de Belém e aguarda retorno.

Foto: Arquivo/Ag. Belém

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