Avaliar as condições de circulação de um veículo é a diretriz básica da vistoria veicular, uma exigência da legislação de trânsito brasileira, normatizada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que visa evitar que veículos fora das especificações dos fabricantes ou com condições inadequadas de uso sejam legalizados. Atualmente, o Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) lida com uma crescente demanda por esse tipo de serviço, devido o aumento da frota no Estado. Na capital, por exemplo, nos últimos nove anos, o número saltou de 289.989 automóveis em 2010 para 463.611 até novembro deste ano. Em todo o Pará, a frota atual é de mais de 2,1 milhão de automóveis.

Por este motivo, a autarquia de trânsito publicou uma portaria, de número 4491, no Diário Oficial do último dia 18 de dezembro, que estabelece os requisitos e procedimentos para o credenciamento de empresas prestadoras de serviços de vistoria de identificação veicular. O objetivo é aumentar as opções de atendimento e agilizar esses processos, tornando-os mais eficientes e, assim, garantindo maior comodidade para a sociedade, que verá as filas no setor de vistoria, um dos maiores gargalos hoje no atendimento do órgão, diminuírem consideravelmente.

“É fato que ninguém gosta de esperar horas na fila para ser atendido. Então, com essa medida, o Detran passa a atender a população de forma mais ágil e pulverizada na cidade, pois se a pessoa mora no centro ela não vai precisar se deslocar até a sede da Augusto Montenegro, já que vão ter lojas credenciadas por toda a cidade”, afirma Marcelo Lima Guedes, diretor geral do Detran.

Segundo o diretor da Diretoria de Habilitação de Condutores e Registro de Veículos (DHCRV), Joércio Barbalho, "este serviço terceirizado e ainda o importante trabalho dos vistoriadores do Detran terão mais transparência e agilidade para os proprietários de veículos no Pará”.

A atuação dessas empresas particulares, chamadas de Empresas Credenciadas em Vistorias (ECV), é autorizada pelo Contran, sendo que elas possuirão permissão para realizar dois tipos específicos de vistoria aqui no Pará: transferência de propriedade de veículos e mudança de jurisdição. Elas deverão coletar, por meio óptico, a numeração do chassi, a numeração do motor e a placa traseira do veículo, para que esses dados sejam comparados eletronicamente com aqueles contidos nas bases de dados do Detran e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

A utilização de tecnologia é um grande diferencial, já que isso diminui a possibilidade de qualquer tipo de erro ou fraude no processo de vistoria. “Há uma virada de chave importante quanto à tecnologia, pois o Detran passa a conter todos os requisitos eletrônicos exigidos na resolução 466 do Contran, que confere maior credibilidade ao processo de vistoria, pois todas as lojas credenciadas terão um arquivo eletrônico de fotos com todas as especificações dos veículos, que serão enviadas e incluídas no sistema do Denatran”, conta Guedes.

As ECV's são hoje uma realidade pelo Brasil. Inúmeros Detrans já contam com essa facilidade no atendimento, como nos Estados de São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo e Goiás, entre outros. Para o diretor do Detran no Pará, a população só tem a ganhar, com a união de segurança e comodidade. Ele ressalta ainda a interiorização do processo.

“Os condutores vão continuar obedecendo o requisito legal de ter o carro passando por uma vistoria, só que sem a dor de cabeça da fila, tendo inúmeras opções na capital e no interior também, inclusive em cidades onde sequer tem Ciretrans (Circunscrições Regionais de Trânsito) e que passarão a ter lojas credenciadas”, destaca Marcelo Guedes.

É bom frisar que o trabalho na sede do órgão, no entanto, continuará normalmente, com o atendimento ao público sendo realizado pelos servidores efetivos do Detran, que, inclusive, realizaram recentemente curso de atualização e formaram uma comissão para debater melhorias técnicas e estruturais na vistoria veicular própria. “O serviço de vistorias através de empresas é permitido pelo Denatran apenas para transferências de propriedade de veículos ou mudança de jurisdição. Tudo para o usuário não precisar enfrentar filas. Tudo é opcional. Todos os serviços continuarão também sendo feitos no Detran sede e nas Ciretrans normalmente”, ratifica Joércio Barbalho.

Foto: Maycon Nunes/Arquivo Agência Pará

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